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Justiça Federal cancela leilão da hidrelétrica de Belo Monte


Juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo suspende a licença prévia da usina e cancela o leilão marcado para o próximo dia 20 reconhecendo o "perigo de dano irreparável" que a obra pode ocasionar ao meio ambiente e às pessoas afetadas

Em mais uma prova de que ações comunitárias, manifestações e protestos podem sim fazer diferença, a Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da licença prévia e do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu. A decisão vem poucos dias depois de uma grande passeata em Brasília, que contou com a presença de mais de 50 organizações sociais e até de celebridades internacionais, como o diretor de Avatar, James Cameron, e da atriz Sigourney Weaver.

O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação. A decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Especificamente, fala da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas.

“Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”, diz o juiz.

Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz concordou com as outras medidas solicitadas pelo MPF: que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.

A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.

Protestos

Os últimos dias foram marcados por manifestações contrárias à construção da usina. Um grupo de 56 organizações sociais, entre os quais o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pediu na segunda-feira (12) o cancelamento do leilão.

Segundo o representante do MAB no Pará, Rogério Höhn, a organização é contra o atual modelo energético brasileiro por causa dos impactos sociais e ambientais. Para ele, quem paga a conta da construção de grandes hidrelétricas é o povo brasileiro. “Tanto no financiamento das obras para grandes grupos econômicos como também no pagamento da tarifa da energia.”

No começo de abril, cem entidades civis que representam 40 comunidades de 11 municípios do Pará apresentaram um documento contrário à usina a sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Andressa Caldas, diretora da organização não governamental Justiça Global, o licenciamento ambiental da hidrelétrica “sofreu pressão política” e fere a Convenção nº 169, sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2004.

A usina será a segunda maior do país e a terceira do mundo e terá capacidade instalada de geração de mais de 11 mil megawatts (MW). A hidrelétrica formará dois reservatórios de 516 quilômetros quadrados (km²). Segundo ONGs, os lagos da represa inundarão a área onde se localizam 30 terras indígenas legais e afetará um terço do município de Altamira (PA), onde vivem 20 mil pessoas.

Uma nota divulgada ainda em fevereiro pelo Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) resume bem o que desejam todos os opositores de Belo Monte:

“Almejamos em nosso país um desenvolvimento que tenha por base o respeito à vida, a participação efetiva das pessoas na discussão e decisão dos projetos e a garantia de que serão realmente beneficiadas, sem graves impactos prejudiciais à vida do povo e ao meio ambiente.”

Autor: Fabiano Ávila - Fonte: CarbonoBrasil/MPF/Agência Brasil

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