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Educação Especial


Valorize a diversidade. Todos têm direito



No Brasil, o direito à educação demorou a ser reconhecido como obrigação do Estado. Somente em 1988, na Constituição Federal, é que a educação foi incorporada aos direitos sociais e passou a ser um dever e uma forma de garantia de igualdade entre todos os cidadãos.

Além da Constituição, hoje a educação também é assegurada como direito por mais duas leis: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntas, essas leis colaboram para que a igualdade de condições ao acesso e a permanência na escola sejam um direito de todas as crianças e adolescentes.

Porém, em alguns casos, a legislação não é cumprida à risca. Crianças com deficiência auditiva, visual ou algum distúrbio de atenção ou aprendizado, por exemplo, ainda sofrem preconceito ao tentarem ingressar em uma rede de ensino pública ou particular comum. Apesar de todas terem direito a aprenderem e a participarem com igualdade, professores despreparados agem de forma equivocada ao encaminhá-las para atendimento especializado.

Dessa forma, esses educadores não entendem que alunos especiais contribuem com a interação e o relacionamento entre colegas, pois mostram que a sociedade também é formada pela diversidade. Respeitar as diferenças e perceber as limitações de cada indivíduo é um excelente ponto de partida para a reflexão sobre como trabalhar as diferenças em sala de aula.

NÚMEROS POSITIVOS

Dados recentes do Censo Escolar da Educação Básica de 2008 mostram que a discussão sobre educação especial e programas voltados para o tema tem melhorado os índices de exclusão no país. O censo aponta um crescimento significativo de matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino regular. O índice passou de 46,8% do total de alunos com deficiência, em 2007, para 54% no ano passado. A inclusão social e educacional aos poucos se concretiza no Brasil.

Com a perspectiva da educação inclusiva, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2008, a Política Nacional de Educação Especial. O órgão desenvolve programas como Formação Continuada de Professores na Educação Especial, Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais e Escola Acessível (adequação de prédios escolares à acessibilidade). Os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

AÇÕES

Em junho deste ano, o MEC lançou uma nova tecnologia que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em documento digital com áudio. A nova tecnologia chamada Mecdaisy permite que uma pessoa com o mínimo de conhecimento em computação produza livros digitais falados e leia obras com mais autonomia, uma vez que é possível folhear os livros, consultar índices e até fazer comentários. A nova ferramenta está disponível gratuitamente no portal do ministério.

O site do MEC disponibiliza também diversos materiais voltados à educação especial. Ao acessá-lo, é possível encontrar publicações direcionadas a professores, alunos, pais e entidades interessadas em desenvolver o importantíssimo trabalho de inclusão social.

Para ter acesso a mais informações clique aqui
Vamos contribuir para que o nosso país reforce os direitos de todos. Se você conhece algum projeto social voltado para a área de educação especial, ajude-nos. Acrescente aqui informações e participe da mobilização social em prol da educação.



Por: Rhaiana Rondon

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